5 técnicas simples para Direito Tributário
5 técnicas simples para Direito Tributário
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A lei a qual se refere este texto constitucional é lei em sentido estrito, entendida tais como norma jurídica aprovada pelo legislativo e sancionada pelo executivo, ao contrário da lei em sentido amplo que se entende saiba como qualquer norma jurídica emanada do Estado que obriga a coletividade, Nesse caso os tributos só podem vir a ser criados ou aumentados atravfois de lei “stricto sensu”.
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Um POR DIA depois por cometer uma sequência por gafes ao final da cúpula da Otan, presidente buscou mudar o foco para Trump e passar uma imagem de força
Contribuintes idosos com idade igual ou superior a 60 anos, Deficientes e portadores de moléstia grave
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Biden aponta lapsos do memória do Trump e chama rival do 'estuprador' e 'criminoso' em comício no Michigan
Quem deseja atualizar valor por Comércio do bens no exterior; Quem optou por detalhar bens check here do exterior da entidade controlada como se fossem da pessoa física.
O princípio da anterioridade exige que a lei que criou ou majorou este tributo haja existência previamente do início do exercício financeiro em que ocorrer o fato imponível do tributo.
Quem é titular por trust e demais contratos regidos por lei estrangeira usando características similares a o
fonogramas e videofonogramas musicais produzidos no Brasil contendo obras musicais ou literomusicais do autores brasileiros e/ou obras em geral interpretadas por artistas brasileiros natural tais como os suportes materiais ou arquivos digitais qual os contenham, salvo na etapa por replicação industrial do mídias ópticas por leitura a laser. [14]
É fundamental preservar comprovantes do todas as receitas e despesas Destes dependentes, bem como ESTES comprovantes Destes seus respectivos bens e direitos.
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Quem recebeu rendimentos isentos nãeste tributáveis ou tributados apenas na fonte, cuja soma for superior a R$ 200 mil
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Projeto foi aprovado nesta quinta-feira na Câmara dos Deputados e Têm a possibilidade de livrar partidos do multas por descumprir as cotas do repasses a negros e mulheres
Igualmente mudou a obrigatoriedade para quem tem bens e direitos no exterior. Passa a ser obrigado a declarar:
c) antes de decorridos noventa dias da data em de que haja sido publicada a lei de que os instituiu ou aumentou, observado o disposto na alínea b”.